Bancos e instituições financeiras receberão uma remuneração de R$ 0,39 por cada transação processada no novo modelo de split payment, que será implementado a partir de 1º de janeiro de 2027. Este sistema foi criado como parte da reforma tributária e visa à arrecadação automática de impostos. As informações foram divulgadas por um grupo de trabalho que inclui representantes do Ministério da Fazenda e da Controladoria-Geral da União (CGU), além de membros do setor financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN).
O grupo de trabalho estima que o custo operacional das transações poderá variar entre R$ 0,46 e R$ 0,61 por operação, embora o valor possa ser reduzido para R$ 0,39 com a expansão do sistema. O novo modelo visa facilitar o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que serão deduzidos automaticamente, ao contrário do que ocorre hoje, onde o empresário recebe o valor integral da venda e faz o pagamento dos tributos posteriormente.
Nesta fase inicial, a expectativa é processar entre 1,3 bilhão a 1,5 bilhão de transações anuais, o que resultaria em um repasse de até R$ 585 milhões anuais às instituições financeiras. Com a implementação completa do sistema, que incluirá também operações com pessoas físicas, estima-se que o volume de transações possa chegar a 70 bilhões por ano, gerando um valor superior a R$ 27 bilhões.
Além do pagamento por operação, o governo propõe compensar as instituições financeiras pelos investimentos necessários para adaptar seus sistemas, através de créditos tributários que poderão ser utilizados para abater os valores de CBS e IBS ao longo de dez anos, corrigidos pela Selic.
No entanto, a CGU levantou preocupações sobre a definição do valor de R$ 0,39 por transação, apontando a falta de uma metodologia clara para justificar esse montante. O órgão alerta que a adoção de um valor fixo pode resultar em repasses que superem os custos reais, dado que existem diferentes níveis de complexidade nas transações.
A nova medida tem gerado apreensões entre empresários, especialmente pela antecipação no recolhimento de tributos, que pode impactar a liquidez das empresas. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) expressou que o modelo pode pressionar as empresas, que já enfrentam dificuldades para financiar estoques e outras despesas, sugerindo que a implementação deveria ser focada em operações de maior risco.
Em resposta, o Ministério da Fazenda garantiu que o modelo de retenção de impostos será complementar e, na maioria das operações, só atingirá o saldo restante após o uso dos créditos. Segundo o ministério, não há fundamentos técnicos que indiquem uma piora na liquidez das empresas, já que outras mudanças da reforma estão previstas para melhorar o fluxo de caixa.
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