O governo brasileiro está reavaliando suas estratégias comerciais após o anúncio de tarifa de 37,5% nos EUA sobre produtos brasileiros. A declaração foi feita por Dario Durigan, ministro da Fazenda, nesta sexta-feira (14), sinalizando que a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril de 2025, pode ser acionada. Durigan ressaltou que a decisão será tomada após ouvir os setores e empresas impactados diretamente pela nova taxação.
Contexto da medida americana
O governo dos Estados Unidos justificou a criação da tarifa extra com base em práticas comerciais consideradas desleais, após apuração da chamada "Seção 301". Entre as alegações, estão barreiras digitais, regras para pagamentos eletrônicos e preocupações ambientais. Na sequência, foi imposta ainda outra tarifa de 12,5% sob argumento de falta de ação do Brasil para combater o trabalho forçado na cadeia produtiva.
O Ministério da Fazenda criticou as tarifas, classificando-as como "injustificadas e arbitrárias". O governo brasileiro já havia fornecido argumentos e evidências para refutar as acusações perante o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), mas as investigações americanas seguiram adiante.
Lei da Reciprocidade e próximos passos
Segundo o ministro Dario Durigan, a Lei da Reciprocidade Econômica permite ao Brasil tomar medidas de igual intensidade quando outros países adotam políticas que afetem interesses nacionais, desde que sejam ouvidos os envolvidos nos setores impactados. O Executivo reforçou que só aplicará novas medidas após consultas com empresários e representantes empresariais diretamente prejudicados pelo tarifaço.
Em resposta imediata, a Embaixada do Brasil em Washington foi encarregada de notificar o governo americano quanto à possível adoção de contramedidas.
Brasil aciona a OMC e busca alternativas
O governo brasileiro já formalizou queixa junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) no dia 27 de julho. Apesar de o Órgão de Apelação da OMC estar atualmente paralisado devido ao veto americano à nomeação de novos juízes, a gestão federal mantém defesa do multilateralismo e da necessidade de reforma institucional no comércio global.
Além disso, o governo prometeu buscar a diversificação das parcerias comerciais, ampliando mercados externos para evitar dependência do mercado americano e proteger setores e empregos brasileiros. Entre as ações, cita-se o lançamento do Plano Brasil Soberano, que visa mitigar os impactos das tarifas e manter a competitividade da indústria nacional.
Próximos desdobramentos
Nas próximas semanas, espera-se a definição legal sobre as eventuais contramedidas. O Brasil permanece engajado em diálogos multilaterais, sem descartar a possibilidade de avançar com a aplicação da Lei da Reciprocidade, caso não haja solução negociada.
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