A menos de dois meses das eleições, a agenda econômica do Congresso Nacional está praticamente estagnada. Projetos relevantes, como o fim da escala 6x1, a autonomia financeira do Banco Central do Brasil (BCB) e a regulamentação da exploração de minerais críticos, seguem parados à espera de um cenário político mais definido após o pleito de outubro e a renovação das bancadas para 2027.
Paralisação de propostas estratégicas
O clima no Congresso é de adiamento. Deputados e senadores evitam pautas polêmicas neste período pré-eleitoral, concentrando esforços apenas em votações consideradas consensuais ou com baixo impacto político. Propostas de destaque, como a PEC que extingue a jornada 6x1, aprovada pela Câmara em maio sob articulação de Hugo Motta (Republicanos-PB), não avançaram no Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP). A crítica veio até do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que atribuiu a Alcolumbre o bloqueio da matéria.
O mesmo cenário se repete com outras propostas, entre elas a PEC da autonomia do BCB, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não chegou ao plenário, e a regulamentação da exploração de minerais críticos, parada no Senado após ser aprovada pela Câmara. O Redata, programa de incentivos fiscais para data centers, e projetos ligados à Inteligência Artificial e blindagem orçamentária de agências reguladoras também permanecem sem perspectivas de votação.
Acordos pontuais buscam evitar total paralisia
Apesar do marasmo, há acordos em construção para aprovar temas menos controversos, como a proposta de usar receitas do petróleo na redução de tributos sobre combustíveis, visando conter o impacto de oscilações internacionais nos preços internos. Medidas provisórias para o agronegócio, como o Profert (incentivos à produção de fertilizantes), e subsídios à importação de gás também podem avançar.
No entanto, fontes do Legislativo e do setor econômico reconhecem que o cenário de incerteza freia qualquer possibilidade de avanço em projetos estruturantes. Deputados como Joaquim Passarinho (PL-PA) avaliam que tudo dependerá do resultado eleitoral e do controle do governo sobre a pauta a partir daí.
Perspectivas para 2024 e 2027
Analistas e consultores políticos acreditam que o Congresso terá atuação formal nas próximas semanas, priorizando apenas matérias simples ou consensuais. Para grandes reformas, tudo aponta para uma retomada apenas após a posse do novo Legislativo em 2027, ou, no melhor cenário para o governo, após a definição de forças políticas em novembro.
Neste ambiente, a PEC do 6x1 e a da autonomia do Banco Central viraram símbolo do atual impasse. A falta de consenso sobre temas centrais reflete o peso do calendário eleitoral no andamento das reformas necessárias à economia brasileira.
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