A Alta Carga da Conta de Luz no Brasil
No Brasil, a conta de luz se revela um verdadeiro entrave à competitividade das empresas, com preços que superam os de 77 países. Essa realidade, conforme apontado por um estudo do economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), destaca que a energia elétrica, apesar de oriunda de uma matriz energética renovável, apresenta custos operacionais que comprometem a produtividade nacional.
Causas do Problema
A origem do alto custo não reside na geração de energia, mas sim em uma combinação de fatores como impostos, perdas no sistema elétrico e distorções regulatórias. Segundo o levantamento de Duque, uma reforma estrutural no setor elétrico poderia, potencialmente, reduzir os custos em até 32%. Mesmo com a atual carga tributária, a conta de luz poderia ser 23% mais barata do que é atualmente.
O estudo revela que apenas 30,4% da conta final corresponde ao custo de geração de energia, enquanto 26,1% se referem a custos de distribuição e 10,1% a custos de transmissão. Além disso, 18,1% da conta é composta por tributos, sendo o ICMS o principal deles, e 15,2% são encargos setoriais. As perdas totais no sistema elétrico atingem 14,3%, com quase metade delas (aproximadamente 7,1%) decorrendo de perdas não técnicas, como furtos de energia, que acabam sendo repassadas aos consumidores regulares.
O Impacto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
Outro fator que encarece a conta de luz é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios e programas sociais. Em 2025, o orçamento da CDE alcançou a marca de R$ 49,2 bilhões, com uma previsão de aumento para R$ 52,7 bilhões em 2026. Essa conta encarece em muito a tarifa paga pelos consumidores. O modelo de subsídios cruzados, que beneficia determinados grupos de consumidores, acaba elevando os preços para outros, criando distorções adicionais.
Necessidade de Reformas Estruturais
Para Duque, é fundamental que as políticas públicas sejam financiadas de forma transparente, por meio do Orçamento da União, evitando que subsídios sejam embutidos na conta de luz. Embora a Tarifa Social seja uma política legítima, o economista alerta para a necessidade de evitar mais distorções tarifárias.
O estudo propõe simulações que indicam que uma reforma isolada da CDE poderia reduzir o custo da energia em paridade de poder de compra de US$ 0,357 para US$ 0,322. Já uma reforma mais abrangente, que envolvesse a redução de encargos e a melhoria da eficiência do sistema, poderia levar a tarifa para US$ 0,241 (-32,5%), aproximando o Brasil de seus pares globais.
Desafios Regulatórios e Legais
O cenário é ainda mais complicado pela disfuncionalidade regulatória. O Congresso Nacional tem frequentemente utilizado leis do setor elétrico para incluir medidas que não seguem critérios técnicos adequados. Por exemplo, o projeto de lei 5.017/2019, que visava descontos para irrigação, recebeu modificações que preveem a contratação obrigatória de térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas, ignorando as necessidades e custos reais.
Em resumo, a conta de luz no Brasil não é apenas uma questão de preço, mas reflete um sistema que necessita de reformas profundas para garantir a competitividade das empresas e a eficiência no uso da energia elétrica. Fique por dentro das últimas notícias do Brasil em brazileconomy.world.