O governo federal, por meio de sua equipe econômica, apresentou nesta semana um novo conjunto de regras para conter o avanço dos gastos públicos no Brasil. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional e prevê a inclusão de mecanismos automáticos para limitar o crescimento de despesas não constitucionais em cenários de déficit primário. A medida busca responder a preocupações do mercado financeiro sobre a saúde fiscal do país em meio à escalada da dívida pública.
Entenda os novos gatilhos de controle fiscal
Segundo fontes próximas à discussão, as alterações constam de um projeto de lei com foco inicial fora da pauta fiscal, mas que ganhou força diante dos desafios para o equilíbrio das contas públicas. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a nova regra poderá representar uma economia de R$ 10 bilhões já em 2027. O mecanismo funciona como um gatilho: se, antes de enviar a proposta de orçamento anual, o relatório de receitas e despesas do governo apontar expectativa de déficit primário, o crescimento das despesas obrigatórias criadas por legislação ordinária será restringido no ano seguinte.
Pelo texto, verbas vinculadas a leis não constitucionais só poderão crescer de acordo com a faixa definida no arcabouço fiscal vigente, que estabelece variação anual entre 0,6% e 2,5%. O relatório fiscal recente já estima um déficit primário de cerca de R$ 52 bilhões para este ano de 2026, o que ativaria imediatamente essas limitações caso o projeto seja aprovado.
Impacto esperado e ajustes no cálculo de despesas
Outra novidade proposta pelo Executivo é a exclusão das receitas oriundas do petróleo, transferidas ao Fundo Social, do cálculo das despesas mínimas obrigatórias com saúde. A intenção é evitar que ganhos extraordinários com commodities elevem automaticamente compromissos de gastos, tornando o orçamento menos vulnerável a oscilações externas.
Os chamados "gatilhos" para o ajuste fiscal valeriam até que o governo volte a registrar superávit primário. Especialistas veem a iniciativa como um avanço no compromisso com a responsabilidade fiscal, ainda que não resolva, por si só, os desafios de médio prazo das contas públicas. “É um sinal para o mercado e indica abertura para medidas mais rigorosas num futuro próximo”, apontou uma fonte ouvida na elaboração do texto.
Próximos passos e tramitação legislativa
O texto das novas regras pode ser votado ainda nesta quarta-feira tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, caso se confirme acordo entre governo e lideranças partidárias, segundo declarou José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais. O governo Lula segue articulando a aprovação tanto dessas travas quanto do projeto mais amplo de compensação de benefícios tributários impactados pela alta global do petróleo.
Se implementadas, as novas travas passarão a valer já para o Orçamento de 2027, abrindo espaço para o governo sinalizar ao mercado financeiro maior previsibilidade das finanças públicas em meio à busca pelo equilíbrio fiscal. Continue acompanhando as principais movimentações da economia brasileira em brazileconomy.world