A equipe econômica do Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (7), mudanças nas regras do programa Desenrola Adimplentes. A medida visa aumentar o interesse das instituições financeiras em participar da linha de crédito subsidiada voltada para a renegociação de dívidas. Com a alteração, que entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (10), todos os bancos habilitados poderão utilizar recursos próprios juntamente com o aporte federal nos contratos de repactuação.
Nova sistemática e maior participação bancária
Antes da decisão, apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tinham autorização para empregar recursos próprios em operações do Desenrola, inclusive para propostas apresentadas por outras instituições. Agora, qualquer banco integrante do programa poderá aportar seu capital e combinar com até R$ 3 bilhões da União, permitindo a pulverização dos recursos e reduzindo a concentração sobre os bancos públicos.
Cada instituição financeira passará a ser responsável por 30% do valor das operações, enquanto os demais 70% serão oriundos do Tesouro Nacional. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também eliminou a remuneração prevista para BB e Caixa pelo uso de seus recursos em negócios intermediados por outros bancos, incentivando ambiente mais competitivo e colaborativo.
Impacto para consumidores e instituições
A principal meta do Desenrola Adimplentes é facilitar a renegociação de dívidas para trabalhadores informais, autônomos e demais brasileiros que se encontram em dia com as parcelas, mas que têm risco crescente de inadimplência. O público-alvo deve possuir débitos de até R$ 15 mil e contratos com pelo menos quatro prestações quitadas, além de dívidas recentes ou com atraso máximo de 90 dias.
O teto dos juros continua sendo 1,99% ao mês, número substancialmente menor do que as taxas médias de crédito pessoal praticadas atualmente no mercado. O programa conta ainda com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que oferece mais segurança às instituições participantes.
Caminho para adesão bancária
No lançamento do programa, ao final de junho, a resistência dos bancos privados ficou evidente diante da obrigatoriedade de compromissos financeiros desproporcionais. A nova regulamentação busca corrigir este ponto, permitindo partilha de riscos e oportunidades. Segundo o Ministério da Fazenda, as adaptações aumentam os incentivos à entrada de novos bancos e promovem uso racional dos recursos públicos.
Com a decisão do CMN, composto pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central do Brasil (BCB) Gabriel Galípolo e pelo ministro do Planejamento Bruno Moretti, espera-se maior competitividade entre as instituições que ofertam o crédito.
Próximos passos e expectativas
A adesão ampliada das instituições financeiras ao Desenrola Adimplentes será observada a partir do início da nova etapa, na próxima segunda-feira. Especialistas apontam que o sucesso do programa pode estimular iniciativas semelhantes para outros públicos e contribuir para uma redução sustentável da inadimplência no país.
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