A Justiça Federal decidiu suspender o bloqueio de R$ 54,2 bilhões dos principais acionistas e ex-conselheiros da Americanas, medida previamente adotada no contexto da investigação do rombo contábil da varejista. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que ressaltou a insuficiência de elementos claros para justificar a restrição dos ativos dos executivos.
Decisão judicial e fundamentos
Segundo o desembargador, os indícios coletados até o momento contra Carlos Alberto Sicupira, Paulo Alberto Lemann e Eduardo Saggioro não apresentam individualização suficiente das condutas, tratando-os globalmente como acionistas de referência. A determinação anterior de bloqueio, oriunda da segunda fase da Operação Disclosure, atingia valores expressivos: Sicupira teve R$ 314 milhões bloqueados, juntamente com embarcações pessoais; Saggioro, R$ 25,3 milhões; e Lemann, R$ 24,2 milhões, inclusive aplicações financeiras em companhias como Ambev e Petrobras.
O magistrado ponderou que "há dúvidas a respeito da amplitude do conhecimento dos investigados sobre os fatos e da maneira como poderiam ter atuado no quadro de gestão da companhia". O texto ainda enfatiza que, embora existam indicativos de conhecimento ou omissão dos envolvidos, tais circunstâncias não eliminam o grau de incerteza presente. Por esse motivo, considerou inadequada a manutenção de uma medida cautelar patrimonial de tamanha severidade.
Operação Disclosure e contexto da crise financeira
A análise da Justiça se insere em um cenário de apuração intensa sobre as inconsistências contábeis identificadas na Americanas, que inicialmente reconheceu um rombo estimado em R$ 20 bilhões ao mercado, valor posteriormente revisado para uma dívida superior a R$ 40 bilhões. A descoberta resultou no pedido de recuperação judicial da varejista em janeiro de 2023, aprovado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
No âmbito da investigação, a Polícia Federal chegou a deflagrar buscas e bloqueios cautelares de ativos de executivos considerados estratégicos na estrutura da empresa. Porém, a revogação dos bloqueios indica dificuldades na produção de provas cabais, especialmente no que tange ao envolvimento direto dos ex-conselheiros e acionistas referência.
Recuperação judicial e futuro da Americanas
Após mais de três anos de negociação com credores, a Americanas pediu a saída da recuperação judicial, alegando ter cumprido 100% do plano aprovado. Segundo o CEO Fernando Soares, o processo de reestruturação permitiu colocar a empresa em melhores condições financeiras, mas a reputação e a governança ainda são alvo de monitoramento atento do mercado e das autoridades.
Procurada, a assessoria dos executivos envolvidos informou que não há posicionamento oficial referente à decisão até o momento. O desdobramento do caso pode ter impacto relevante sobre a investigação do maior escândalo corporativo recente do Brasil e também sobre o ambiente de negócios e governança das grandes empresas brasileiras.
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