Mais de 5 milhões de brasileiros encontram-se atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online de jogos, conhecidas como bets. A informação foi detalhada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12), e representa um novo capítulo na regulação do setor no Brasil.
Medidas englobam autoexclusão e políticas sociais
Do total de restrições, cerca de 1,2 milhão de brasileiros solicitaram o bloqueio voluntário por meio de um sistema de autoexclusão, que permite ao próprio usuário se desconectar dos sites de aposta. Outros 800 mil indivíduos têm acesso vedado por aderirem à nova rodada do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, permanecendo afastados das apostas por um período de seis meses, conforme regras vigentes.
Além disso, 3 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foram proibidas de utilizar plataformas de apostas, numa tentativa de proteger populações vulneráveis dos riscos financeiros associados ao jogo.
Estratégia do governo mira proteção social e combate à ilegalidade
Segundo o ministro da Fazenda, a restrição busca tratar as apostas online de maneira similar ao cigarro, visando desestimular sua prática e reduzir impactos sociais. Dario Durigan destacou que o foco é impedir que parcelas mais frágeis financeiramente sejam atraídas por promessas imediatas de ganhos e, consequentemente, se envolvam em endividamentos ou transtornos relacionados ao jogo.
Fiscalização reforçada e transparência nas autorizações
Paralelamente às restrições, o Ministério da Fazenda iniciou uma ofensiva contra empresas ilegais de apostas, com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Duas operações de fiscalização foram deflagradas nesta quarta-feira: uma delas atingiu uma empresa sem autorização para operar, e a outra suspendeu cautelarmente a atividade de uma plataforma já licenciada devido a suspeitas apuradas em fiscalização.
As investigações têm participação de órgãos públicos e autoridades policiais, mirando crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Novos documentos dão transparência ao setor de bets
Em outra frente, o governo divulgou, na primeira etapa, documentos de 80 das 85 empresas habilitadas para operar legalmente no país pela SPA, totalizando mais de 2 mil páginas. Entre os materiais publicados estão análises técnicas sobre a regularidade das empresas, idoneidade de controladores, origem dos recursos e práticas de prevenção à lavagem de dinheiro. A publicação será contínua, assegurando a proteção de dados sigilosos e de informações pessoais.
Próximos passos no setor de apostas online
A expectativa é de que as ações de bloqueio e fiscalização continuem, acompanhadas pela publicação gradual de novos documentos regulatórios. Com as medidas, o governo busca controlar mais de perto um setor em franca expansão e garantir a segurança dos consumidores, em especial dos mais vulneráveis.
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