A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (10) a Operação Compliance 82, com foco na investigação de possíveis irregularidades na gestão do fundo de previdência do município de Maceió, o Instituto de Previdência de Maceió (Iprev). A operação resultou na execução de oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo.
As investigações revelaram que o Iprev alocou cerca de R$ 97 milhões em investimentos no Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a condução do processo decisório para essas aplicações violou princípios de governança e careceu de estudos comparativos independentes.
Entre os alvos das buscas estão personalidades relevantes na administração do Iprev, como o ex-presidente Ronnie Reyner Teixeira, o ex-coordenador de investimentos Gustavo Antônio Rodrigues, e o atual secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves. As operações de investimento questionadas ocorreram em dois momentos: R$ 80 milhões foram aplicados em dezembro de 2023, com rendimento atrelado ao IPCA mais 7,6% ao ano, e R$ 17 milhões em maio de 2024, com rendimento de IPCA mais 7,3% ao ano.
Os recursos foram investidos em Letras Financeiras subordinadas, que são consideradas investimentos de maior risco e baixa liquidez. Essa categoria de ativos apresenta um risco elevado para os investidores, principalmente em situações em que a instituição emissora enfrenta dificuldades financeiras. A investigação destacou cinco problemas principais na gestão do Iprev:
- A política interna do Iprev limitava a exposição a ativos bancários a 0% em 2023, mas, na prática, cerca de 20% do patrimônio foi concentrado no Banco Master.
- Não foram encontrados estudos técnicos independentes que justificassem as aplicações.
- O Banco Master não estava na lista do Ministério da Previdência de instituições autorizadas a receber recursos de regimes próprios municipais no momento do primeiro investimento.
- Uma ata do Conselho de Administração de dezembro de 2023 contava apenas com quatro assinaturas, quando a legislação municipal exige no mínimo sete membros presentes e seis votos favoráveis para decisões.
- A investigação também apura possíveis crimes de gestão fraudulenta, desvio de dinheiro público, lavagem de capitais e organização criminosa.
Apesar das controvérsias, o Maceió Previdência se manifestou, afirmando que está colaborando com as investigações e que todos os atos relacionados aos investimentos respeitaram as normas legais e administrativas vigentes. O instituto destacou um crescimento significativo de seu patrimônio, que passou de aproximadamente R$ 400 milhões em 2021 para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente.
O desdobramento desta investigação pode ter impactos significativos na gestão de recursos públicos e na confiança da população em instituições previdenciárias. O caso ressalta a importância de uma governança transparente e a necessidade de supervisão rigorosa em aplicações financeiras que envolvem dinheiro público. A sociedade aguarda os próximos passos da operação e as consequências que poderão advir dessa apuração.
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