Representantes de entidades do setor farmacêutico encaminharam um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando posicionamento detalhado sobre as novas diretrizes para venda de medicamentos em plataformas digitais, como a Shopee. A solicitação ocorreu após a agência revogar uma medida preventiva anterior, possibilitando que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais e marketplaces para comercializar remédios, desde que cumpram toda a regulamentação sanitária vigente.
Mudança regulatória levanta questionamentos
A decisão da Anvisa modifica uma regra de 2022, permitindo que estabelecimentos regularizados contratem serviços de comércio eletrônico para venda e entrega ao consumidor final. Apesar da abertura, o órgão reforçou a obrigatoriedade da observância total das normas sanitárias, o que gerou dúvidas no setor sobre como se dará a aplicação dessas exigências em canais digitais e marketplaces.
Entidades como a Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), assinam o ofício. Elas querem saber, por exemplo, quais limites regulatórios se aplicam não apenas às farmácias, mas também a intermediadores tecnológicos, canais digitais e operadores logísticos envolvidos na venda e distribuição de medicamentos.
Riscos e cuidados para o consumidor
O questionamento do setor farmacêutico gira principalmente em torno de garantir a segurança e rastreabilidade dos medicamentos vendidos por meio dessas plataformas digitais. As associações alegam que, na ausência de regras específicas para a atuação de marketplaces como a Shopee, existe o risco de descumprimento das normas sanitárias, o que pode colocar em risco o consumidor final. Também há preocupação com eventuais brechas que permitam a entrada de intermediários não certificados no processo de comercialização e entrega dos produtos.
Necessidade de clareza nas regras do e-commerce farmacêutico
O documento pede uma manifestação técnica da Anvisa esclarecendo pontos como a extensão da responsabilidade dos marketplaces, as obrigações de fiscalização sanitária e as medidas que devem ser adotadas por plataformas e operadores logísticos. As entidades buscam, assim, assegurar que a expansão do comércio eletrônico no segmento farmacêutico ocorra com padrões claros de segurança, proteção ao consumidor e respeito à legislação.
A expectativa é que, diante do avanço do e-commerce, a Anvisa se manifeste em breve trazendo diretrizes mais detalhadas para o setor. Para as associações, a clareza das normas é fundamental para evitar riscos sanitários e promover a concorrência saudável no segmento.
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