O aguardado sistema de split payment, que permitiria a cobrança automática de impostos diretamente no momento da compra, não será mais implementado no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2027, como estava inicialmente previsto. O adiamento foi confirmado na quarta-feira (12) por Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, destacando que ainda não há uma nova data definida para o início da operação.
O que é o split payment?
O split payment faz parte das mudanças trazidas pela reforma tributária e tem como objetivo fazer com que a parte referente a impostos de uma venda seja automaticamente separada no ato da transação. Assim, o valor dos tributos não passa pelo caixa da empresa, tornando o repasse ao governo imediato e, segundo o governo federal, dificultando ações de sonegação fiscal.
Razões para o adiamento
A principal motivação para o adiamento do split payment está na complexidade operacional para bancos e empresas. Atualmente, após uma venda, a empresa recebe todo o valor e quita os impostos posteriormente, podendo usar o dinheiro recebido para pagar fornecedores ou funcionários nesse ínterim. Com a mudança proposta, parte do dinheiro da venda já seria automaticamente destinada ao recolhimento dos tributos, reduzindo o fluxo de caixa das companhias.
O pedido de mais tempo veio principalmente dos bancos, que afirmam precisar de uma preparação tecnológica robusta para integrar o sistema às suas operações. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) participa do grupo de trabalho que avalia custos e ajustes para viabilizar o novo modelo.
Impactos financeiros estimados
Segundo levantamento do grupo técnico formado pelo Ministério da Fazenda, Controladoria-Geral da União, Febraban e Confederação Nacional das Instituições Financeiras, cada operação utilizando split payment terá um custo estimado de R$ 0,39 para as instituições financeiras, valor a ser custeado pelo governo federal. Considerando apenas transações entre empresas, estima-se entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de operações por ano, o que resultaria em um repasse anual de até R$ 585 milhões para os bancos.
Se a inclusão abranger transações também para pessoas físicas, o volume atenderia até 70 bilhões de operações anuais, com impacto superior a R$ 27 bilhões pagos pelo governo às instituições financeiras.
Preocupações das empresas e próximos passos
A possibilidade de redução no caixa imediato preocupa empresários, que já enfrentam desafios para manter estoques e fluxos de pagamento em dia. Apesar disso, o Ministério da Fazenda afirma que a retenção dos tributos ocorrerá apenas com base em saldos finais, após aproveitamento de créditos fiscais, e que outras medidas da reforma tributária visam compensar eventuais impactos na liquidez das empresas.
O Banco Central do Brasil também está trabalhando para viabilizar o split payment em pagamentos realizados via Pix, com integração de dados à Receita Federal para facilitar o recolhimento automático dos impostos.
Ainda não há uma previsão oficial de quando o split payment será efetivamente implementado, mas o governo segue defendendo o modelo como instrumento de combate à sonegação fiscal. O tema deve permanecer em destaque nos próximos debates sobre a reforma tributária e a modernização do sistema de arrecadação brasileiro.
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