O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (12) a análise sobre a constitucionalidade de leis dos estados de Mato Grosso e Rondônia que proíbem a concessão de benefícios fiscais a empresas participantes da chamada moratória da soja. As normas foram sancionadas em 2024, impedindo que companhias envolvidas no acordo privado do setor de grãos tenham acesso a incentivos fiscais ou a terrenos cedidos pelo poder público estadual.
O que é a moratória da soja?
A moratória da soja foi instituída em 2006 por iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e organizações da sociedade civil. Acordaram que as empresas participantes não adquiririam soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 22 de julho de 2008. Essa restrição vale mesmo que o desmatamento nessas áreas seja permitido pelo Código Florestal brasileiro.
Contexto político-judicial e argumentos
A disputa chegou ao STF por iniciativa de partidos como PCdoB, PV, PSOL e Rede. As legendas alegam que a moratória tem resultado positivo no combate ao desmatamento e não dificultou a expansão da soja no Brasil. Já a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) sustenta que o acordo cria barreiras competitivas para pequenos e médios produtores, favorecendo grandes tradings internacionais ao criar exigências superiores às previstas na legislação nacional.
Debate no Supremo e próximos passos
O julgamento analisa, inicialmente, a lei de Rondônia, cujo relator é o ministro Dias Toffoli. Simultaneamente, o plenário deve decidir se mantém ou derruba decisão liminar proferida por Flávio Dino, que suspendeu processos em curso no Cade sobre o tema. Dino tem posição favorável a declarar as normas inconstitucionais, enquanto Toffoli votou pelo sentido oposto. O debate foi deslocado para o plenário presencial após pedidos de destaque apresentados pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Impactos para o setor agropecuário e ambiental
A decisão do STF poderá influenciar diretamente o modelo de concessão de incentivos fiscais em estados agrícolas. A depender do resultado, pode balizar o relacionamento entre políticas estaduais de fomento econômico e compromissos socioambientais firmados voluntariamente pelo setor privado.
O julgamento é acompanhado de perto por organizações do agronegócio, ambientalistas, exportadores e parlamentares, devido à complexidade envolvendo economia, sustentabilidade e autonomia federativa.
O resultado do julgamento ainda não tem data marcada para conclusão. Continue acompanhando os desdobramentos deste caso e outras notícias relevantes em brazileconomy.world